quinta-feira, 24 de junho de 2010

GREVE

Servidores decidem manter greve no Judiciário de SP
Funcionários do Judiciário paulista decidiram, em assembleia na tarde desta quarta-feira (23/6), na praça João Mendes, região central de São Paulo, manter a greve que entrou em seu 57º dia. A informação é do portal UOL.
"Está muito difícil. O TJ nem sequer se predispõe a reabrir as negociações. O presidente do tribunal está sendo muito linha dura com a gente", desabafa Yvone Barreiros Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, uma das entidades envolvidas nas negociações.
Os grevistas pedem uma reposição salarial de 20,16%, além da suspensão da Resolução 520, que permite que os dias parados sejam descontados do salário dos grevistas.
"Nós não abrimos mãos dos nossos direitos. Não aceitamos que os dias parados sejam descontados do nosso salário. Estamos dispostos a trabalhar, a repor estes dias", afirma.
Os manifestantes também decidiram durante a assembleia criar um fundo de greve para ajudar na manutenção da paralisação. "Vamos criar uma conta bancária para que as pessoas possam contribuir com a nossa greve, principalmente no que diz respeito às viagens", afirmou a presidente da entidade.
Nesta quinta-feira (24/6), os grevistas se encontrarão para tentar uma reunião com o presidente do TJ-SP, desembargador Viana Santos. “Queremos que as negociações sejam reabertas”, disse Yvone.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 600 grevistas se concentraram nesta quarta-feira no Fórum João Mendes, na região central, de onde seguiram em passeata até o Pátio do Colégio.

QUINTO CONSTITUCIONAL

TJ-SP rejeita duas listas sêxtuplas da OAB
POR FERNANDO PORFÍRIO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou nesta quarta-feira (23/6) quatro listas para o preenchimento de quatro vagas do quinto constitucional da advocacia. Duas delas foram rejeitadas pelos desembargadores e as outras duas, aprovadas, serão enviadas para a escolha do governador Alberto Goldman.
Na primeira lista aprovada, o advogado Adem Bafti foi o mais votado (22 votos). Miguel Ângelo Brandi Júnior ficou em segundo lugar (21 votos), seguido por Mauro Abalen Sant’Ana (17). Antônio Riccitelli, Caio Luís de Paula e Silva e Marco Antônio Benassi também integram esta lista.
Na segunda lista aprovada, o nome mais lembrado pelos desembargadores foi o de Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, que recebeu 21 votos. José Carlos Costa Netto obteve 15 votos e Hugo Crepaldi Neto, 13.
Na votação da segunda e da terceira lista (veja abaixo os nomes dos advogados) houve três escrutínios, mas nenhum dos seus integrantes alcançou quórum suficiente. O Tribunal paulista devolverá os nomes para a OAB-SP.
Vaga da advocacia
A OAB-SP entregou no final de maio ao Tribunal de Justiça as quatro listas, cada uma com seis nomes de advogados que pretendem ingressar na magistratura pelo quinto constitucional. Entre os 24 nomes que concorrem às quatro vagas de desembargadores seis são de mulheres.
A Constituição Federal determina que um quinto dos lugares dos tribunais deve ser composto por membros da advocacia e do Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classe. Depois de recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao governador do estado, que tem a prerrogativa de indicar o nome do desembargador de cada lista.
Os candidatos escolhidos pela OAB passaram por duas fases. Na primeira rodaram boa parte do estado na tentativa de convencer os conselheiros da Ordem sobre seu preparo, reputação e conhecimento jurídico para ocupar o cargo de desembargador. Depois passaram por uma arguição que escolheu os seis nomes de cada uma das quatro listas.
Veja as listas rejeitadas pelo tribunal:
2ª Lista
1. Alberto Gosson Jorge Junior
2. Heitor Estanislau do Amaral
3. Hédio Silva Junior
4. Leo Marcos Bariani
5. Patrícia Rosset
6. Roseli Katsue Sakaguti
3ª Lista
1. César Eduardo Temer Zalaf
2. Ênio Moraes da Silva
3. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
4. Maria Helena Cervenka Bueno de Assis
5. Martha Ochsenhofer
6. Sandra Maria Galhardo Esteves

quinta-feira, 17 de junho de 2010

SINTRATEL

Prefeitura de São Paulo abre inscrição para 8.072 vagas em cursos gratuitos de capacitação profissional



. As matrículas serão realizadas até o dia 28 de junho nas unidades do CAT- Centro de Apoio ao Trabalho para cursos de operador de telemarketing.
As aulas estão previstas para iniciarem no dia 1º de julho e acontecerão nos períodos manhã e tarde, de segunda a sábado, sendo 4 horas diárias ou no período noturno de segunda a sexta 5 horas diárias. Os cursos terão a duração de 50 dias e possuem carga horária de 200 horas. Os locais de aula serão nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da cidade.
Para se inscrever, o interessado deve ser residente do município de São Paulo e estar desempregado. Os estudantes receberão auxílio transporte, lanche e material didático (apostila, caderno, canetas, lápis, apontador, borracha e régua).
Inscrição- Para efetuar a inscrição, basta comparecer em uma das unidades do CAT espalhadas pela cidade e apresentar Carteira de Trabalho e cópias do RG ou certidão de nascimento, CPF (no caso dos menores pode ser apresentado o CPF do pai ou responsável), comprovantes de escolaridade e residência.


Box com os endereços para as inscrições:

ZONA CENTRAL
- CAT LuzAv. Prestes Maia, 913 / 919Das 07h00min às 18 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13 h (Sábado) Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / Jovem Cidadão / Pacet / SP Confia
ZONA LESTE
- CAT ItaqueraRua Gregório Ramalho, 12Das 07h00min às 18h00min As (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13h00min As (Sábado) Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho
- CAT TatuapéRua Padre Estevão Pernet, 615Das 08h00min às 17 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13 h (Sábado) Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / SP Confia
- CAT Itaim PaulistaAv. Marechal Tito, 3.012Das 08h00min às 17 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13 h (Sábado) Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego
ZONA NORTE
- CAT SantanaRua Voluntários da Pátria, 1.553Das 07h00min às 18 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13 h (Sábado) Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / Jovem Cidadão / Pacet / SP Confia
- CAT TucuruviAv. General Ataliba Leonel, 2.764Das 08h00min às 17 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13h00min As (Sábado)Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / SP Confia
- CAT Casa VerdeAv. Ordem e Progresso, 1.001Das 08:00 às 17:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego
ZONA OESTE
- CAT Lapa IRua Monteiro de Melo, 342Das 07:00 às 18:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego/ Carteira de Trabalho / Jovem Cidadão / Pacet / SP Confia
- CAT Lapa IIRua Afonso Sardinha, 201Das 08:00 às 17:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Seguro Desemprego
ZONA SUL
- CAT InterlagosAv. Interlagos, 6.122
Das 07:00 às 18:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / SP Confia
- CAT JabaquaraAv. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314Das 08:00 às 17:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / SP Confia

INICIAÇÃO POLITICA


SJDC realiza módulo II do curso de Iniciação Política
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Centro de Integração da Cidadania (CIC), realiza, dias 18 e 19 de junho, Módulo II de Iniciação Política, em parceria com o Instituto Legislativo Paulista, Fundação Konrad Adenauer e Fundação Mario Covas.
O Módulo I formou 517 alunos, que se inscreveram nos dez postos fixos do CIC localizados em regiões periféricas da cidade de São Paulo (norte, sul, leste e oeste), além dos municípios de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas. Deste total será realizado um sorteio, que contemplará 50 participantes para as aulas do Módulo II.
O curso abordará temas como cidadania, o papel do Estado e sociedade civil. Também terá introdução de temas como processo legislativo e sistema eleitoral brasileiro. O curso terminará com uma visita ao centro de São Paulo para que os alunos conheçam instituições e lugares que fazem parte da história política da cidade.
A abertura do evento contará com a presença do secretário da Justiça, Ricardo Dias Leme, além de representantes do ILP, CIC e Fundação Konrad Adenauer, que será dia 18 (sexta-feira), às 09 horas, na Fundação Mário Covas.
Programação do Evento
Sexta-feira - 18 de junho
09h00 às 10h30 - Cidadania - um compromisso coletivo (Humberto Dantas)
10h30 às 10h50 - Café (oferecido pela organização no local)
10h50 às 12h20 - Estado, sociedade civil e ação social (Humberto Dantas)
12h20 às 13h30 - Almoço (oferecido pela organização em restaurante próximo)
13h30 às 15h30 - Dinâmica sobre lideranças (Rodrigo Estramanho)
Sábado - 19 de junho
09h00 às 10h30 - Introdução ao Processo Legislativo (Roberto Lamari)
10h30 às 10h50 - Café (oferecido pela organização no local)
10h50 às12h20 - Introdução ao Sistema Eleitoral Brasileiro (José Paulo Martins)
12h20 às 13h30 - Almoço (oferecido pela organização em restaurante próximo)
13h30 às 15h30 - Visita guiada ao CENTRO de São Paulo com ênfase nas instituições e na história política da cidade (Flávia Martins)
Serviço:
Módulo II de Iniciação Política
Data: dias 18 e 19 de junho de 2010
Horário: das 9h00 às 15h30
Local: Fundação Mario Covas
Endereço: Rua 7 de abril, 59 - 3 andar – Centro – São Paulo/SP
Sobre o CIC
O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que visa proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e o incentivo à cidadania comunitária. Para tanto, conta com dez postos fixos localizados em regiões periféricas da cidade de São Paulo (norte, sul, leste e oeste), além dos municípios de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas, com atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Nas unidades do CIC a população tem acesso a serviços públicos gratuitos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local, por intermédio de palestras informativas sobre temas diversos, como oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic) e atividades educativas de promoção e conscientização acerca de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.

OFICINA DA SJDC


SJDC promove Oficina de Sensibilização sobre as Relações Étnico-raciais, em Santos
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), por intermédio da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena, promove, dia 18/06 (sexta-feira), em Santos, a Oficina de Sensibilização com o tema “A Polícia e as Questões Práticas no Âmbito das Relações Étnico-raciais”.
A coordenação tem realizado, nos últimos seis meses, ações com o Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública da academia de Polícia do Estado de São Paulo, com o objetivo de possibilitar e facilitar meios de enfrentamento e criar soluções para os casos de discriminação, racismo, racismo institucionalizado e intolerância religiosa.
A oficina irá reunir gestores, lideranças negras e indígenas e de Direitos Humanos do município para discutir a legislação e os conceitos históricos da população negra, além de apresentar casos práticos de discriminação racial na região e os meios para combatê-la. Estarão presentes representantes do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e do Núcleo Regional de Ensino da Acadepol de Santos.
Serviço:
Oficina de Sensibilização: “A Polícia e as Questões Práticas no Âmbito das Relações Étnico-raciais”.
Data: 18 de Junho de 2010
Horário: Das 14h às 17h
Local: Anfiteatro da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Santos
Endereço: Praça José Bonifácio, 41 - Centro - Santos/SP

quarta-feira, 16 de junho de 2010

JUSTIÇA DO TRABALHO - AGRAVO

Data/Hora: 15/6/2010 - 09:13:36

Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas
Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento. Esse é o teor do Projeto de Lei (PLC-46/2010), encaminhado nesta segunda-feira (14/6) pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O objetivo da alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é impedir o uso abusivo desse recurso, frequentemente interposto com intuitos meramente protelatórios, gerando, pelo menos, dois efeitos perversos: de um lado, retardam o pagamento de direitos trabalhistas, e, de outro, entulham os Tribunais Regionais do Trabalho e, em especial, o Tribunal Superior do Trabalho, prejudicando o julgamento de outros processos. O volume desse mecanismo recursal tem sido muito elevado nos últimos anos. Dos recursos interpostos no Tribunal Superior do Trabalho, cerca de 75% são Agravos de Instrumento. Em 2008, houve um aumento de 208% em sua utilização, sendo que 95% desses agravos, julgados naquele ano, foram desprovidos por não terem apresentado condições mínimas de prosseguimento . Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a mudança representa uma “mini-reforma recursal” na CLT e irá contribuir, em grande medida, com a celeridade do processo trabalhista, onde todos ganham – magistrados, trabalhadores e a sociedade em geral.

Apesar de aprovado, em ambas as Casas, em caráter terminativo (situação em que não precisa ser votado pelo Plenário, mas segue direto para sanção presidencial), a proposição ainda foi objeto de resistências durante toda a sua tramitação, desde o início, em 2009, até a semana passada, quando expirou o prazo para recurso no Senado Federal. Na quarta-feira (9/6), último dia do prazo para interpor recurso contra a apreciação conclusiva, o presidente do TST recebeu a informação de que já havia iniciativas neste sentido. Alguns parlamentares haviam assinado requerimento que impediriam a remessa imediata do PLC para sanção presidencial e, na prática, imporiam o seu retorno para discussão na Câmara dos Deputados.

Diante desse fato, o ministro Moura França deslocou-se, no final da tarde da quarta-feira, ao Senado Federal, onde passou cerca de duas horas explicando e esclarecendo dúvidas dos parlamentares sobre a importância do envio imediato do PLC para sanção presidencial. Conversou com vários dos senadores que haviam assinado o requerimento e, finalmente, conseguiu obter a compreensão dos parlamentares e, como consequência, o PLC pôde, enfim, seguir para ser sancionado.

Histórico

Em 2009, o presidente do TST elaborou minuta de alteração da CLT, no capítulo Recurso, que foi entregue ao deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que, após analisar a proposição, a protocolou na Câmara dos Deputados. Com apoio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta começou a tramitar, na forma de Projeto de Lei sob o nº 5468/2009, sendo apreciado em duas Comissões Permanentes da Casa. Posteriormente, a matéria seguiu para o Senado Federal, onde também foi analisada por duas Comissões.Durante o período das discussões da proposição, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, fez-se presente, pessoalmente, na Câmara e no Senado, onde participou de audiências. Igualmente, recebeu, em seu gabinete, senadores e deputados, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a proposição e reiterar pedidos de apoio para aprovação da matéria.

Tramitação na Câmara dos Deputados:

- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – Início em 29/06/2009 e aprovação em 04/11/2009, tendo como relator o deputado Roberto Santiago (PV-SP).

- Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) – Início 11/11/2009 e aprovação em 27/04/2010 tendo como relator o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O relator da redação final, na Câmara dos Deputados, foi o deputado Marçal Filho (PMDB-MS).

Em 05/05/2010, a matéria ingressou no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara 46/2010. No dia seguinte, foi feita a leitura do Projeto em Plenário e, na sequência, foi encaminhada às seguintes Comissões:

- Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Início em 06/05/2010 e aprovação, por unanimidade, em 25/05/2010, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – Aprovação, por unanimidade, em 26/05/2010, tendo como relator o senador Marco Maciel (DEM/PE) e relator /ad hoc/ o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

sexta-feira, 11 de junho de 2010

CONVITE: CONSÓRCIO DO ABC


NOTÍCIAS DO TRIBUNAL...


Data/Hora:
10/6/2010 - 15:23:17
Expediente no Fórum João Mendes Jr. continua suspenso hoje (11/6)
ComunicadoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, comunica que, em razão das suspensões de expediente e prazos no Fórum João Mendes Jr, no dia de hoje (11/6), todos os juízes dos Foros Regionais responderão por medidas de urgência, independentemente do valor de alçada.Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Comunicado nº 397/2010 - SPRHO Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, que no dia 10.06.2010 foi suspenso o expediente no Fórum João Mendes Júnior, ficando automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente os prazos vencidos no referido dia.DJe, TJSP, Administrativo, 11/6/2010, p.1
Comunicado Nº 405/2010 - SPRHO Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, que no dia 10.06.2010 o expediente no Fórum Hely Lopes Meirelles foi encerrado às 14 horas, ficando automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente os prazos vencidos no referido dia.DJe, TJSP, Administrativo, 11/6/2010, p.1
ComunicadoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica que, em razão das suspensões de expediente e prazos no Fórum João Mendes Jr, no dia de hoje (10/6), todos os juízes dos Foros Regionais responderão por medidas de urgência, independentemente do valor de alçada.Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Comunicado nº 396/2010 - SPRHO Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, que no dia 09.06.2010 o expediente no Fórum João Mendes Júnior foi encerrado às 17:00 horas, ficando automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente os prazos vencidos no referido dia.DJe, TJSP, Administrativo, 10/6/2010, p. 1