III CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE SEXUAL PARA GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
APRESENTAÇÃO
O Estado de São Paulo possui diversos órgãos destinados à defesa, proteção e promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, constituindo o Sistema Paulista de Proteção aos Direitos Humanos da População LGBT. Assim, destaca-se a Lei Estadual 10.948, de 5 de novembro de 2001, a Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI e diversos Centros de Referência de Combate à Homofobia, instalados em 5 cidades paulistas, bem como o Centro de Referência da Diversidade.
A criação da Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº. 54.032, de 18 de fevereiro de 2009, contribuiu para consolidar o Sistema Paulista de Proteção aos Direitos Humanos da População. Desde então, a população paulista passou a dispor de um órgão cujas finalidades centram-se na elaboração e concretização de políticas públicas específicas para a população LGBT paulista, na promoção e realização de estudos e pesquisas atinentes à diversidade sexual, na formação e o treinamento de pessoal, além da elaboração de sugestões para aperfeiçoamento da legislação vigente.
No entanto, ainda persiste uma cultura discriminatória contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Tal situação impõe o aprimoramento do mencionado Sistema Paulista, ampliando sua capacidade de atuação e proporcionando maior acessibilidade por parte da população interessada. Urge torná-lo eficaz para que se combatam satisfatoriamente as manifestações de preconceito e intolerâncias homofóbicas. Nesse ínterim, compete à Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo conduzir a elaboração de políticas públicas de promoção da visibilidade LGBT e afirmação da plena cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
OBJETIVOS
Capacitar os agentes públicos a partir de estudos acerca de conceitos e referenciais teóricos dos temas direitos humanos, direitos fundamentais, diversidade sexual, gênero e sociedade e legislação.
Sensibilizar os agentes públicos de modo a possibilitar que o desempenho das suas atividades esteja comprometido com o eficaz combate a toda forma de discriminação e violência em razão da orientação sexual e identidade de gênero dos indivíduos.
Debater acerca dos conceitos de “homofobia” e “delitos de intolerância”, bem como as suas manifestações e conseqüências sociais.
Apresentar, por meio de estudos dirigidos e debates orientados, doutrinas e legislações protetivas aos direitos humanos da população LGBT, tornando-as disponíveis para o exercício cotidiano dos agentes públicos na promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Discutir as implicações sociais da concretização dos direitos e garantias inerentes à temática da diversidade sexual na atualidade, permitindo uma avaliação dos projetos e ações de políticas públicas destinadas à afirmação dos direitos e garantias da população LGBT.
Articular ações integradas de combate à intolerância sexual e suas correlatas formas de manifestação entre os diversos entes públicos envolvidos.
Possibilitar a troca de experiências na defesa dos direitos e garantias fundamentais da população LGBT, especialmente por meio de análise de casos.
PÚBLICO ALVO
Gestores Públicos de Secretarias do Governo do Estado de São Paulo, especialmente as que compõem o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual. Defensores Públicos do Estado de São Paulo. Procuradores do Estado de São Paulo.
LOCAL
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP.
REALIZAÇÃO
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
PROGRAMAÇÃO
Dia 10 de dezembro de 2009 (quinta-feira).
9h – Entrega de material.
9h15min – Abertura Oficial (Assinatura de Protocolos).
Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania (SP).
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Procurador Geral do Estado de São Paulo.
Cristina Guelfi, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
9h30min – Painel I
Afirmação Histórica dos Direitos Humanos: O Direito à Diferença.
Flávia Piovesan.
10h30min – Coffee break.
11h – Painel II
Os Direitos Humanos na Ordem Constitucional Brasileira: Proteção aos Direitos da Diversidade Sexual.
Roger Raupp Rios.
14h – Painel III
Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Conceitos e Definições.
Fernando Teixeira.
15h – Coffee break.
15h30min – Painel IV
Vivencias da Sexualidade.
Marisa Fernandes.
João Silvério Trevisan.
Alcione Carvalho.
Alexandre Peixe.
Alessandra Saraiva.
Dia 11 de dezembro de 2009 (sexta-feira).
9h – Exibição de Documentário. Debate.
Izaias Santana
Regina Facchini
10h30min – Coffee break
11h – Painel V
Instrumentos de Ação e Legislações Protetivas da Comunidade LGBT
Margarette Barreto – A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Maíra Coraci Diniz – A Defensoria Púbica e o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.
Ricardo Yamasaki – Lei 10.948/01: Aplicabilidade e Processamento.
14h – Estudos de Caso
Experiências de Centros de Referência.
Gustavo Menezes – Centro de Combate à Homofobia.
Irina Bacci – Centro de Referência da Diversidade.
Experiências da Atuação Advocatícia.
Maria Cristina Reali – Escola Superior de Advocacia.
Sylvia Mendonça do Amaral – Advocacia em Direitos da Diversidade Sexual.
Experiências de Atendimento nos Serviços de Assistência Social e Saúde.
Valdirene Santos – Centro de Combate de Campinas.
Maria Filomena C. Aoki – Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo).
15h30min – Coffee break.
16h – Conferência de Encerramento
Direito, Política e Sociedade – Implicações Éticas e Proteção à Dignidade da Pessoa Humana.
Roberto Romano.
APRESENTAÇÃO
O Estado de São Paulo possui diversos órgãos destinados à defesa, proteção e promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, constituindo o Sistema Paulista de Proteção aos Direitos Humanos da População LGBT. Assim, destaca-se a Lei Estadual 10.948, de 5 de novembro de 2001, a Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI e diversos Centros de Referência de Combate à Homofobia, instalados em 5 cidades paulistas, bem como o Centro de Referência da Diversidade.
A criação da Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº. 54.032, de 18 de fevereiro de 2009, contribuiu para consolidar o Sistema Paulista de Proteção aos Direitos Humanos da População. Desde então, a população paulista passou a dispor de um órgão cujas finalidades centram-se na elaboração e concretização de políticas públicas específicas para a população LGBT paulista, na promoção e realização de estudos e pesquisas atinentes à diversidade sexual, na formação e o treinamento de pessoal, além da elaboração de sugestões para aperfeiçoamento da legislação vigente.
No entanto, ainda persiste uma cultura discriminatória contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Tal situação impõe o aprimoramento do mencionado Sistema Paulista, ampliando sua capacidade de atuação e proporcionando maior acessibilidade por parte da população interessada. Urge torná-lo eficaz para que se combatam satisfatoriamente as manifestações de preconceito e intolerâncias homofóbicas. Nesse ínterim, compete à Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo conduzir a elaboração de políticas públicas de promoção da visibilidade LGBT e afirmação da plena cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
OBJETIVOS
Capacitar os agentes públicos a partir de estudos acerca de conceitos e referenciais teóricos dos temas direitos humanos, direitos fundamentais, diversidade sexual, gênero e sociedade e legislação.
Sensibilizar os agentes públicos de modo a possibilitar que o desempenho das suas atividades esteja comprometido com o eficaz combate a toda forma de discriminação e violência em razão da orientação sexual e identidade de gênero dos indivíduos.
Debater acerca dos conceitos de “homofobia” e “delitos de intolerância”, bem como as suas manifestações e conseqüências sociais.
Apresentar, por meio de estudos dirigidos e debates orientados, doutrinas e legislações protetivas aos direitos humanos da população LGBT, tornando-as disponíveis para o exercício cotidiano dos agentes públicos na promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Discutir as implicações sociais da concretização dos direitos e garantias inerentes à temática da diversidade sexual na atualidade, permitindo uma avaliação dos projetos e ações de políticas públicas destinadas à afirmação dos direitos e garantias da população LGBT.
Articular ações integradas de combate à intolerância sexual e suas correlatas formas de manifestação entre os diversos entes públicos envolvidos.
Possibilitar a troca de experiências na defesa dos direitos e garantias fundamentais da população LGBT, especialmente por meio de análise de casos.
PÚBLICO ALVO
Gestores Públicos de Secretarias do Governo do Estado de São Paulo, especialmente as que compõem o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual. Defensores Públicos do Estado de São Paulo. Procuradores do Estado de São Paulo.
LOCAL
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP.
REALIZAÇÃO
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
PROGRAMAÇÃO
Dia 10 de dezembro de 2009 (quinta-feira).
9h – Entrega de material.
9h15min – Abertura Oficial (Assinatura de Protocolos).
Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania (SP).
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Procurador Geral do Estado de São Paulo.
Cristina Guelfi, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
9h30min – Painel I
Afirmação Histórica dos Direitos Humanos: O Direito à Diferença.
Flávia Piovesan.
10h30min – Coffee break.
11h – Painel II
Os Direitos Humanos na Ordem Constitucional Brasileira: Proteção aos Direitos da Diversidade Sexual.
Roger Raupp Rios.
14h – Painel III
Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Conceitos e Definições.
Fernando Teixeira.
15h – Coffee break.
15h30min – Painel IV
Vivencias da Sexualidade.
Marisa Fernandes.
João Silvério Trevisan.
Alcione Carvalho.
Alexandre Peixe.
Alessandra Saraiva.
Dia 11 de dezembro de 2009 (sexta-feira).
9h – Exibição de Documentário. Debate.
Izaias Santana
Regina Facchini
10h30min – Coffee break
11h – Painel V
Instrumentos de Ação e Legislações Protetivas da Comunidade LGBT
Margarette Barreto – A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Maíra Coraci Diniz – A Defensoria Púbica e o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.
Ricardo Yamasaki – Lei 10.948/01: Aplicabilidade e Processamento.
14h – Estudos de Caso
Experiências de Centros de Referência.
Gustavo Menezes – Centro de Combate à Homofobia.
Irina Bacci – Centro de Referência da Diversidade.
Experiências da Atuação Advocatícia.
Maria Cristina Reali – Escola Superior de Advocacia.
Sylvia Mendonça do Amaral – Advocacia em Direitos da Diversidade Sexual.
Experiências de Atendimento nos Serviços de Assistência Social e Saúde.
Valdirene Santos – Centro de Combate de Campinas.
Maria Filomena C. Aoki – Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo).
15h30min – Coffee break.
16h – Conferência de Encerramento
Direito, Política e Sociedade – Implicações Éticas e Proteção à Dignidade da Pessoa Humana.
Roberto Romano.
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