terça-feira, 30 de junho de 2009

Centro de Convivência Rafá

Você é convidado de honra a participar do 1º Jantar Beneficente com a participação especial da Banda ART SOUD, sobre direção musical de JR, o evento acontecerá na Mansão Ilha de Capri Buffet & Eventos, no dia 19 de agosto de 2009, quarta-feira às 20 horas.

Organizamos esse evento em prol de levantar recursos para o Centro de Convivência Rafá, o convite já está à venda na nossa entidade, os interessados, por favor, entrar em contato pelos telefones ou pessoalmente na Rua do Cruzeiro, nº 670 – Bairro Areião, com Clarisse, Carol ou Rosangela.

Estimamos o apoio dos Vereadores de São Bernardo do Campo, os Rotarianos da Cidade e os empresários do CIESP.

Nunca foi tão delicioso ser SOLIDÁRIO!

Folheto de divulgação em anexo.

Agradecemos e Aguardamos os contatos:

Clarisse: (11) 66027136
Carolina: (11) 9370-5350
Rosangela: (11) 9781-1995
Atenciosamente,
Organização Rafá

Tel.: (011) 4339-9669

Centro de Convivência Rafá
Transformando Vidas!

Ipem lança Código de Ética do institutoCódigo estabelece os princípios e as normas de conduta do profissional

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa e daCidadania, lança o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores. A publicação que foi aprovada pelaPortaria Ipem-SP nº 218/2009 e publicada no Diário Oficial do Estado, orienta e aconselha sobre a éticaprofissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.O folheto de 22 páginas já pode ser consultado na íntegra na página do instituto na internethttp://www.ipem.sp.gov.br/6ai/2009/rel9-6.asp?vpro=codigo.
Entre os objetivos do código está indicar os princípios e as normas de conduta que devem ser seguidas noexercício da função pública e esclarecer dúvidas quanto à conduta ética do servidor do Ipem. No edital dosconcursos públicos, que se destinam à seleção de servidores para o instituto, deverá ser feita menção ao códigopara prévio conhecimento dos candidatos.Todo servidor, ao tomar posse ou ser investido em emprego ou função pública no Ipem, deverá prestarperante à instituição o compromisso de fiel observância e fiscalização do cumprimento das normasestabelecidas pelo código. Antes da entrada em efetivo exercício, o servidor será instruído pelo setor derecursos humanos a ler atentamente as disposições do texto, para esclarecer eventuais dúvidas junto aopróprio setor ou com o superior hierárquico.

Missa de sétimo dia de Goffredo Jr. será na sexta

A missa de sétimo dia do professor Goffredo da Silva Telles Júnior, morto no último sábado, será às 12 horas da próxima sexta-feira (3/7), no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
O professor emérito da Universidade de São Paulo, de 94 anos, morreu por volta das 19h do sábado, enquanto descansava, em sua casa. Goffredo da Silva Telles Jr. teve papel importante no resistência ao regime militar instalado no país em 1964. Em 1977, lançou a "Carta aos Brasileiros", um brado pelo restabelecimento do estado de Direito, num momento em que toda a sociedade estava em silêncio, submetida à censura e à repressão política.
Lecionou durante quase 45 anos. Em 1985, se aposentou compulsoriamente, ao atingir 70 anos de idade. Pouco depois de sua aposentadoria, não conseguiu o voto unânime da congregação da escola para receber o título de professor emérito da São Francisco. Em desagravo, a reitoria da USP, sob pressão de alunos e professores, o honrou com o título de "Professor Emérito da Universidade de São Paulo". O fato é inédito: quem concede o título de professor emérito é sempre a faculdade e não a universidade.
O corpo de Goffredo da Silva Telles Jr. foi velado no Salão Nobre da Faculdade e enterrado no Cemitério da Consolação no domingo (28/6), com a presença de mais de uma centena de personalidades do mundo jurídico.
Estiveram presentes ao enterro o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, representando o presidente da República; o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski; o vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman e o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça. Luiz Antônio Guimarães Marrey, secretário de justiça do estado, Flávio Bierrenbach, ministro do Superior Tribunal Militar, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB paulista também compareceram ao sepultamento do professor.
Goffredo deixa a mulher Maria Eugênia e a filha Olívia.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

OUVIDOR DA POLÍCIA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO convida para a cerimônia de POSSE DO NOVO OUVIDOR DAS POLÍCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO segunda-feira, 29 de junho de 2009 às 14horas e 30minutos Salão Nobre da OAB/SP, Praça da Sé, 385 - 1º andar, Centro - São Paulo / SP
O Ouvidor será Luiz Gonzaga Dantas.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Site lança personagem de quadrinhos pela paz

Em conversa com o Batman, personagem pede "bat-escolas" ao invés de "bat-armas" PressenzaSão Paulo, 2009-05-27No último dia 21 de maio, foi lançado no site Cultura da Paz uma nova personagem em quadrinhos. O “Pacífico” foi criado por Clésio Tapety, para abordar temas de cultura de paz e dos direitos humanos de forma lúdica, criativa e bem-humorada.O desenhista, que também é músico e bacharel em direito, conta que sua criação foi motivada pelo desejo de mudar o enfoque nos desenhos atuais. Segundo Tapety, “a ideia de criar o Pacífico surgiu da constatação de que a maioria dos desenhos está impregnada de violência, explícita ou travestida. Daí a ideia de produzir essa personagem que, em vez de exaltar a violência, exaltasse a não violência”.As primeiras aventuras do Pacífico já demonstraram seu engajamento social. Na terceira tirinha, a personagem veste a camiseta da Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência, que é uma campanha mundial pelo desarmamento nuclear e convencional e contra as guerras. Tapety explica a importância desta “adesão”: “Primeiro, é o de assumir o seu compromisso com os princípios da não violência. Segundo, é o de promover o ideal da marcha, colaborando para sua divulgação e sua realização efetiva em nosso mundo”. Embora jovem, Pacífico já assumiu grandes responsabilidades aos olhos de seu criador: “desejo que ele possa ser útil aos que dedicam seus esforços na construção de uma cultura da paz. E, se ele encontrar ressonância no coração e na mente de ao menos uma pessoa, já o considerarei bem sucedido”.As aventuras de Pacífico e sua turma podem ser lidas no site Cultura da Paz que, além dos quadrinhos, fornece dicas de livros, filmes e outros sites que trabalham o tema paz. No endereço também é possível ter acesso a links de músicas, textos e vídeos sobre o assunto.Site Cultura da Paz: www.culturadapaz.com

CNJ - Resolução nº. 77, de 26.05.2009: Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do

Fonte: Administração do Site, DJU, de 17.06.2009. Pg 01.17/06/2009O
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República, especialmente o disposto no inciso I, §4º, art. 103-B;
CONSIDERANDO a prioridade das políticas de atendimento à infância e à juventude, preconizada pelo artigo 227 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as normas referentes aos adolescentes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais a obrigatoriedade de efetivação dos direitos referentes à vida, ao respeito e à dignidade, que consistem na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral e na proibição de tratamento desumano;
CONSIDERANDO a peculiar condição do adolescente como pessoa em processo de desenvolvimento;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade, prevista no artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao adolescente, elencadas no artigo 90 da mesma norma, pelo Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a aprovação, na 73ª Sessão Plenária, realizada em 04 de novembro de 2008, da proposta nacional de promoção de medidas de proteção à infância e à juventude e de reinserção social do adolescente em conflito com a lei;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar aos juízes das varas da infância e da juventude com competência para a matéria referente a adolescentes em conflito com a lei que realizem pessoalmente inspeção mensal nas entidades de atendimento sob sua responsabilidade e adotem as providências necessárias para o seu adequado funcionamento.
Parágrafo unico. Igual procedimento deve ser adotado pelos juízes que atuam em outros juízos, inclusive juízo único, com competência concorrente para a matéria de adolescentes em conflito com a lei.
Art. 2º Das inspeções mensais deverá o juiz elaborar relatório sobre as condições da entidade de atendimento, a ser enviado à Corregedoria- Geral de Justiça do respectivo Tribunal até o dia 05 do mês seguinte, sem prejuízo das imediatas providências para que o seu funcionamento se dê na forma prevista em lei.
§1º Deverão constar no relatório indicado, em campo próprio, as seguintes informações:
I - a localização, a destinação, a natureza e a estrutura da entidade de atendimento;
II - as informações relativas ao cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial nos artigos 90 a 94;
III - os dados referentes à suficiência ou não de vagas e, em caso negativo, a especificação da defasagem;
IV - as medidas adotadas para o adequado funcionamento da entidade.
§2º O relatório deverá ser disponibilizado à Corregedoria Nacional de Justiça, quando solicitado.
§3º Constatada qualquer irregularidade na entidade de atendimento, o juiz tomará as providências necessárias para a apuração dos fatos e de eventual responsabilidade.
Art. 3º Os Tribunais de Justiça poderão expedir regulamentos suplementares, considerando as peculiaridades locais.
Art. 4º Os respectivos Tribunais proporcionarão condições de segurança aos juízes no cumprimento do referido dever de visita às entidades de atendimento.
Art. 5º Para auxiliar os juízes no controle da aplicação das medidas sócioeducativas, o Conselho Nacional de Justiça implanta, neste ato, o cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei, que tem por finalidade consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos envolvidos na prática de atos infracionais,estejam ou não em cumprimento das referidas medidas.
Art. 6º O cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei ficará hospedado no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, assegurado o acesso exclusivamente aos órgãos por ele autorizados.
Art. 7º As Corregedorias dos Tribunais de Justiça funcionarão como administradoras do sistema no respectivo Estado, e terão acesso integral aos dados, com a atribuição de cadastrar e liberar o acesso ao juiz competente de cada uma das varas das comarcas, bem como zelar pela correta inserção das informações, que deverá se ultimar no prazode 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Resolução.
Art. 8º As Corregedorias-Gerais de Justiça e os juízes competentes encaminharão os dados por meio eletrônico ao cadastro nacional dos adolescentes em conflito com a lei.
Art. 9º O Conselho Nacional de Justiça prestará o apoio técnico necessário aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para a inserção dos dados no cadastro nacional.
Parágrafo único - Os Tribunais poderão manter os atuais sistemas de dados em utilização no respectivo Estado, ou substituí-los por outros que entendam mais adequados, desde que assegurada a migração dos dados ao cadastro nacional.
Art. 10. Compete ao Comitê Gestor promover a implantação, o acompanhamento e o desenvolvimento do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei e efetuar o detalhamento dos procedimentos para o cumprimento desta resolução.
Art. 11. Os cadastros do sistema da infância e da juventude serão geridos e fiscalizados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 12. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ministro Gilmar Mendes
Presidente do CNJ

terça-feira, 16 de junho de 2009

COLÓQUIO

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania tem a honra de convidá-lo(a) a participar do II COLÓQUIO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS. O tema será "REFUGIADOS, IMIGRANTES E ESTRANGEIROS" .
A atividade será realizada no dia 22 de junho , às 14 horas , no Espaço da Cidadania André Franco Montoro (Páteo do Colégio, 184 – térreo – Centro/SP). A abertura dos trabalhos contará com a palestra da Professora Doutora Liliana Lira Jubilut.A realização de uma série de Colóquios sobre políticas públicas em direitos humanos tem como objetivo o aprimoramento do Programa Estadual de Direitos Humanos – PEDH, a partir das contribuições e propostas das Conferências Regionais de Direitos Humanos e das avaliações e propostas de organismos, núcleos de pesquisa, especialistas/experts, lideranças de organizações da sociedade civil, gestores públicos e técnicos de Governo. Reiterando o especial interesse em contar com a sua presença, renovamos protestos de mais elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Assessoria de Defesa da Cidadania - ADC
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Telefone: 11 3291.2622 - www.justica.sp.gov.brdefesadacidadania@justica.sp.gov.br

Tabela de cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo


Data/Hora:
15/6/2009 - 16:46:02

A Diretoria de Execução de Precatórios Estadual de São Paulo, em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de junho de 1.993 e r. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, publica a Tabela Oficial Atualizada aplicável nos cálculos judiciais, exceto para aqueles com normas específicas estabelecidas por lei ou com r. decisão transitada em julgado estabelecendo critério e índices diferentes.A tabela está na edição do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caderno Administrativo, de 15/6/2009, p. 3A tabela está em "Outros Serviços - Informações Econômicas" no sítio AASP.

É obrigatória a presença do MP em audiência que reduz pensão alimentícia devida a menor


Data/Hora:
15/6/2009 - 08:49:04
A intervenção do Ministério Público (MP) em audiência na qual se decide reduzir a pensão alimentícia devida a menor é indispensável. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atende a recurso do MP fluminense contra julgamento do Tribunal de Justiça (TJRJ) local. O processo foi anulado a partir da audiência feita sem a presença do MP, quando se validou acordo para a redução do valor devido pelo pai. Para o TJRJ, não havia prejuízo no acordo celebrado e homologado pelo juiz. Mas a ministra Nancy Andrighi afirmou que a redução do valor devido em caso de desemprego de um salário mínimo para R$ 95 representa claro prejuízo à menor. Por isso, sem a presença do MP na audiência e nem mesmo sua manifestação prévia, o processo deve ser anulado a partir desse ato, para que seja retomado de acordo com a lei. O pai havia se obrigado a pagar à filha o equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos. Em caso de trabalho sem vínculo, o valor devido seria igual a um salário mínimo. Ele foi demitido e manteve o pagamento por cerca de sete meses. Mas, segundo alega o genitor na ação original, como não conseguiu voltar ao mercado de trabalho e tais pagamentos eram possíveis somente pela ajuda de familiares, não tinha mais condições de manter o valor anteriormente acertado. Por isso, pediu a redução da pensão devida para 20% de sua única fonte de rendimentos à época: pecúlio pago pela previdência em razão de acidente de trabalho sofrido há 25 anos que afetou sua capacidade física. O valor do benefício era de R$ 191, o que levaria o dos alimentos para R$ 38. Na audiência questionada, o juiz homologou acordo que fixava a nova pensão em 50% desses rendimentos enquanto seguisse desempregado. Em sua decisão, a ministra destacou que, caso o pai não busque emprego ou volte ao mercado de trabalho pela via informal, não haverá como fazer valer a cláusula do acordo que manteve a pensão em 20% dos rendimentos líquidos lançados em folha de pagamentos. “A situação poderá perdurar indefinidamente, sem que a alimentada seja capaz de provar a capacidade financeira do alimentante”, completou a relatora. Conclui a ministra Nancy Andrighi que a anulação do processo servirá “para que sejam resguardados os direitos e interesses da menor, considerado o princípio do melhor interesse da criança.”Processos: Resp 1058689Fonte: Superior Tribunal de Justiça

REVISTA CIENTÍFICA



OAB SP VAI INSTALAR PONTOS DE INTERNET


O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, comunica que o projeto de implantação dos pontos de internet nas salas que a OAB SP disponibiliza aos advogados nos fóruns do Estado deve estar concluído até o final do mês.
Todas as salas do Advogado do Estado de São Paulo contarão com esse serviço. Segundo o presidente, a implantação dos pontos de internet nas salas dos advogados complementa os investimentos que a entidade tem promovido em apoio ao projeto de informatização da advocacia, notadamente com a aquisição de equipamentos de informática, especialmente computadores e aparelhos multifuncionais de digitalização de documento.
O presidente D´Urso ressalta que com essa implantação, as mil salas que a Ordem mantém no Estado como postos avançados de apoio ao trabalho dos advogados e estagiários estarão dotadas de pontos de internet, ferramenta que considera indispensável ao trabalho atual da classe.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

FESTIVAL DE RAP DA FUNDAÇÃO CASA





EVENTO SOBRE TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Prezado (s) Senhor (es) ,
O Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça, tem a honra de convidá-lo para o Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas, deliberado no âmbito da Comissão de Capacitação da XXV Reunião de Ministros do Interior do Mercosul, que se realizará no período de 22 a 24 de junho do corrente ano, no Ministério Público Estadual - Auditório Queiroz Filho, Rua Riachuelo, 115, Centro/SP.
O Evento é uma realização conjunta com a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Este seminário tem como objetivo capacitar profissionais do sistema de Justiça e Segurança Pública que atuam na Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas e no Atendimento às Vítimas.
Salientamos que a inscrição é gratuita.
Aos interessados solicitamos o preenchimento e envio da ficha de inscrição (vide anexo) para o e-mail: traficodepessoas@mj.gov.br até o dia 19 de junho de 2009.
Informações: (11) 3291.2736 a partir das 13h (Ana Flávia);
Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça Tel: (61) 2025 9333/3038 Fax: (61) 2025-9607

domingo, 14 de junho de 2009

"UMA OUTRA ESCOLA É POSSÍVEL"

Palas Athena tem o prazer de convidá-lo para um encontro com o Professor Terry Wrigley, da Faculdade de Educação da Universidade de Edimburgo. Sua visita ao Brasil está sendo organizada pelo CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular (www.cecip.org.br).
O encontro, aberto a toda a comunidade, resultará em produtiva troca de experiências entre educadores interessados em construir escolas dialógicas, inclusivas, democráticas.
Terry é autor dos livros Schools of Hope (Escolas da esperança) e Another School is Possible (Uma outra escola é possível). Também estudante adiantado da Língua Portuguesa, Terry trará imagens em fotos e vídeos do seu trabalho junto às escolas britânicas que atendem a filhos de imigrantes – em geral subestimados e discriminados de várias formas.
Em seu livro Another School is Possible, Terry diz que o modelo econômico vigente tem um problema com a educação. "Precisa de trabalhadores que sejam espertos o suficiente para dar lucro, mas não inteligentes a ponto de compreender o que se passa no mundo.” O educador escocês afirma, em relação às escolas do Reino Unido: "Nossas crianças estão sendo avaliadas de forma destrutiva. Nossas escolas são orientadas para a competição e estão sujeitas a crescente privatização. Não precisa ser assim. Podemos aprender com escolas que, em todo o mundo, conseguem organizar -se para oferecer um ensino que faz sentido. Pensamento e aprendizado engajado e crítico deveriam ser a base para a democracia do século XXI".
Terry Wrigley traz uma contribuição substantiva para a transformação radical do ensino que, ao tornar-se mais democrático, será mais atraente para educadores, estudantes, famílias e para todos os inspirados pela idéia de que uma outra educação é possível.
ENTRADA FRANCA
19 de junho de 2009 • sexta-feira • das 19h30 às 21h30
Associação Palas Athena
Rua Leôncio de Carvalho, 99 – São Paulo / SP – Próximo à estação Brigadeiro do Metrô
Informações: Palas Athena (11) 3266-6188

Júri Simulado


29 de junho de 2009 - Abordagens e metodologias para o enfrentamento da discriminação homofóbica

Local: Espaço da Cidadania André Franco Montoro

PAINEL I
13h30 – 15h30 Diagnóstico e analise da discriminação homofóbica no Estado de São Paulo
- Gustavo Venturi Júnior – Professor Doutor da Universidade de São Paulo;
- Margarette Barreto – Delegada Titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância;
- Maíra Coraci Diniz – Núcleo Especial de Combate à Discriminação, Racismo e ao Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Mediação – Ricardo Augusto Yamasaki, Dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania

INTERVALO - 15h30 - 15h50
PAINEL II
16h – 18h Propostas e metodologias para o enfrentamento da discriminação homofóbica e promoção da cidadania LGBT
- Larissa Pelucio – Professora Doutora da Universidade Federal de São Carlos;
- Cássio Rodrigo de Oliveira Silva – Núcleo de Cidadania da Prefeiturade Santo André;
- Laboratório de Estudos da Intolerância – Universidade de São Paulo;
- Fórum Paulista LGBT.
Mediação – Izaias José de Santana, Secretário de Estado Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania

RELATORIA E SISTEMATIZAÇÃO
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual – SP
- Roberto Almeida de Oliveira (ADC)
- Deborah Bittencourt Malheiros (Diversidade Sexual)

ENTREVISTAS DO RODA VIVA

Numa iniciativa conjunta da Fundação Padre Anchieta, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) permitirá o acesso às transcrições, na íntegra, de todas as entrevistas feitas pelo programa Roda Viva (TV Cultura SP) em seus quase 21 anos de existência, além de um trecho de vídeo do programa e verbetes informativos.
"A publicação das entrevistas, em formato de texto, cria um registro importante na história recente, assegura sua preservação definitiva, possibilita acesso livre a todo o conteúdo e reconstrói o processo de formação da agenda pública brasileira nas duas últimas décadas, quando se deu a discussão das questões mais relevantes de nossa atualidade, bem como a sua continuidade futura." site do projeto
Este projeto trará uma rica fonte de informação que poderá, se bem utilizada, se transformar numa ferramenta de estudo e pesquisa para estudantes, professores e pesquisadores.
Através do site http://www.rodaviva.fapesp.br/ será possível acessar o conteúdo de entrevistas como o educador Rubem Alves, o sociólogo Alain Touraine, o extrovertido médico Patch Adams, o professor Philippe Perrenoud, os filósofo István Mészáros e Edgar Morin, entre outros nomes de uma galeria de mais de 400 entrevistas.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Secretaria da Justiça participa da Campanha do Agasalho 2009 com almoço beneficente


A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) realizam no dia 18 de junho (quinta-feira), a parir das 12h30, um almoço beneficente para angariar fundos em prol da Campanha do Agasalho 2009. O almoço será na sede social Apamagis, e os interessados podem reservar os convites, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), pelos telefones 3291-2727 (com Maria Teresa) ou 3291-2712 (com Maria Cecília). Para visualizar o convite, com mapa de localização, basta clicar aqui . Serviço:Almoço Beneficente para a Campanha do Agasalho 2009Data: 18/05/2009Hora: 12h30minLocal: Sede da ApamagisEndereço: Rua Dom Diniz, 29 – Jardim Luzitânia – Ibirapuera

terça-feira, 9 de junho de 2009

Governo promove a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial em São Paulo

Serão avaliados os avanços e as perspectivas das Políticas de Promoção da Igualdade Racial

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Secretaria de Relações Institucionais, em parceria com o Conselho Estadual de Promoção e do Desenvolvimento da Comunidade Negra, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e a sociedade civil organizada, promovem de 10 a 12 de junho, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A Conferência Estadual tem como objetivo, a partir de propostas regionais, avaliar os avanços, os desafios e as perspectivas da Promoção da Igualdade Racial; desenvolver as políticas voltadas ao Estado de São Paulo; e eleger delegados para a etapa nacional. As definições serão encaminhadas à II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, cuja missão é elaborar as políticas para o setor. Serão discutidos temas como educação; cultura e lazer; trabalho; emprego e renda; acesso a justiça e segurança; moradia e terra. Participarão cerca de 800 delegados eleitos nas 16 conferências regionais realizadas durante o mês de maio. Estarão presentes representantes de comunidades de indígenas, ciganos, terreiros e quilombolas, de movimentos sociais urbanos e seus segmentos, de órgãos públicos municipal e estadual, além de grupos que trabalham com a questão racial e da sociedade em geral. “A Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial é um esforço do Governo de São Paulo e da sociedade na construção de um país mais justo e democrático. Esperamos que haja reflexões interessantes e que saiam boas propostas”, diz Luiz Antonio Marrey, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania. Informações sobre a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial podem ser encontradas no hotsite www.justica.sp.gov.br/igualdade_racial/index.html .
Serviço:Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Data: 10 a 12 de junho
Local: Universidade de Direito de São Paulo (Largo São Francisco, 95)

Feriado Corpus Christi

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Provimento nº 1.623, de 13 de janeiro de 2009
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2009.
O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2009, em razão das audiências,
Resolve:
Artigo 1° - No exercício de 2009, não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:
(...)
11 de junho - quinta-feira - Corpus Christi
(...)
Artigo 2° - Não haverá expediente nos dias 20 de abril, 12 de junho e 10 de julho. As horas não trabalhadas serão repostas até o último dia do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, podendo o servidor, ainda, utilizar-se das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes. Nos registros de frequência, mencionar-se-á apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a reposição.
(...)
Artigo 6° - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.
(...)
Este texto não substitui o publicado no DJe, TJSP, Administrativo, 21/1/2009, p. 1

José Serra propõe lei contra discriminação racial

O governador do Estado de São Paulo, José Serra, encaminhou nesta quinta-feira, 4, à Assembleia Legislativa(Alesp), Projeto de Lei contra a discriminação racial. A assinatura do documento aconteceu no Palácio dosBandeirantes.O objetivo é dar à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania instrumento para receber denúncias einstaurar processo administrativo contra responsáveis por agressões físicas e morais relacionadas a atodiscriminatório por motivo de raça ou cor. "Esta é mais uma iniciativa para combater esta doença chamadadiscriminação", apontou o governador.O projeto prevê punição com multa (que pode chegar a R$ 140 mil) e até suspensão de licença (em caso deestabelecimento comercial). "Será punido, nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de raça oucor, praticado no Estado de São Paulo, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça funçãopública", define o artigo 1º da proposta. Durante o evento no Palácio dos Bandeirantes, o secretário daJustiça, Luiz Antônio Marrey, aponta o empenho por parte do Governo quando o assunto é preconceito racial:"O Governo do Estado de São Paulo está na linha de frente desta luta."Nos termos do Projeto de Lei, são considerados atos discriminatórios, entre outros: qualquer tipo de açãoviolenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ouestabelecimento aberto ao público; criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas nãoprivativasde edifícios; recusar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, consumo debens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculosartísticos ou culturais; negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ouprivada.Na justificativa enviada à Alesp, Serra menciona a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas asFormas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, e salienta a necessidade de o Poder Públicoatuar com vigor nessa matéria. "O racismo atenta contra os princípios em torno dos quais a sociedadebrasileira se organiza, especialmente a dignidade e a igualdade inerentes a todos os seres humanos.Justamente por isso, é necessário que o Poder Público atue para coibir e combater todas as manifestações depreconceito e discriminação baseadas em ódio ou superioridade racial", salienta o Projeto de Lei.Reconhecimento às Comunidades QuilombolasNa mesma oportunidade, José Serra entregou a representantes de duas Comunidades Quilombolas,localizadas no Vale do Ribeira, o reconhecimento das áreas. Juntas, as Comunidades Ribeirão Grande/TerraSeca e Cedro, ambas no município de Barra do Turvo, reúnem 100 famílias.O Estado de São Paulo contempla, a partir de agora, 24 Quilombos devidamente reconhecidos e que recebemtoda a assistência da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp/SP), autarquia vinculada àSecretaria da Justiça.

“Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais”

Prezado (a) Senhor (a):

Cumprimentando-o(a) cordialmente, servimo-nos do presente para convidá-lo (a) para a inauguração do “Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais” a ser realizada no dia 9/06/2009, às 13:30 horas, na sede da Coordenação Estadual DST/Aids-SP (R. Santa Cruz
nº 81, Vila Mariana, São Paulo/SP).

O novo serviço funcionará no Ambulatório de DST/CTA do CRT DST/Aids-SP, de segunda à sexta, das 14h às 20h, e tem por objetivo atender as demandas de travestis e transexuais observadas nos serviços de saúde e também apontadas pelos movimentos sociais organizados do Estado de São Paulo.

Agradecemos desde já sua atenção. Contamos com sua valiosa presença.

Atenciosamente,

Dra. Maria Clara Gianna

Coordenadora do Programa Estadual DST/AIDS-SP


Assessoria de imprensa- Emi Shimmma 5087.9835//5087.9836

segunda-feira, 8 de junho de 2009

CONGRESSO DE ADVOGADOS DA OAB/SP

CONGRESSO DOS ADVOGADOS AFRO BRASILEIROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL– SEÇÃO SÃO PAULO E A SOCIEDADE
DATA - 3 de julho (sexta-feira)
9h30 CREDENCIAMENTO
10 horas ABERTURA Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso - Presidente da OAB SP, Dr. Marco Antônio Zito Alvarenga, Presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB SP, Dr. José Gregóri, Advogado; Secretário Especial de Direitos Humanos; Dr. Sidney Uliris Bortolato Alves, Presidente da CAASP, Dra. Eunice A. de Jesus Prudente, Advogada; Diretora da ESA; Professora da USP e Universidade Campos Sales. José Maria Dias Neto, Advogado; Secretario Geral-Adjunto da OAB SP; Grão Mestre da Maçonaria (GOP).
12 horasINTERVALO
14h30“MINISTÉRIO PÚBLICO E A SUA ATUAÇÃO NOCOMBATE DOS CRIMES RACIAIS”
Expositores: Dr. Nadir de Campos JuniorPromotor de Justiça; Diretor Geral da Associação Paulista do Ministério Público; Professor Universitário e de Cursos Preparatórios. Dr. Augusto Rossini, Promotor de Justiça; Mestre e Doutor em Direito Penal; Coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público. Debatedor, Dr. Sinvaldo José Firmo, Advogado; Do Instituto do Negro Padre Batista; Especialista em Crimes Raciais; Membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB SP.
15h30“A RELAÇÃO COM JUDICIÁRIO DO ADVOGADO E VÍTIMA NO JULGAMENTO DO PROCESSO QUE APURA O CRIME DE RACISMO”
Expositores: Dr. Antonio Carlos Malheiros, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dr. Ricardo de Castro Nascimento, Juiz Federal; Presidente da Associação de Juízes Federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul – AJUFESP.
“INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE PRÁTICA DE RACISMO”
Expositor: Dr. Erickson Gavazza Marques, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Debatedoras: Dra. Sonia Maria Pereira do Nascimento, Representante do GUELEDÉS. Dra. Claúdia Patrícia de Luna Silva, Advogada; Pós-graduada em Direito do Consumidor e da Cidadania.
17 horas
“A POLÍCIA O ADVOGADO E A SOCIEDADE”
Expositores: Major Airton Edno Ribeiro, Major da Policia Militar; Mestre em Educação das Relações Raciais. Dra. Maria Clementina de Souza, Delegada de Policia do Estado de São Paulo; Professora Acadêmica de Policia Civil; Conselheira Estadual da ONG AFROBRÁS. DebatedorDr. Antonio Carlos Arruda, Advogado; Ex.Presidente do Conselho de Participação e desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo.
18 horas“HISTÓRIA DA OAB SP” - Dr. Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Advogado; Conselheiro Secional; Presidente da Comissão de Resgate da Memória da OAB SP.
18h30 – ENCERRAMENTO“DESAFIOS E PERPECTIVAS PARA ADVOCACIA AFRO BRASILEIRA”
Expositor: Dr. Hédio Silva Júnior, Advogado, Conselheiro Seccional; Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC SP; Professor do Curso de Mestrado em Direito da UNIMES; Coordenador Executivo do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades; ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo.

Local: HOTEL BRASTONRua Martins Fontes, 330 – Consolação - CEP:010050-000 - São Paulo SP
Inscrições / InformaçõesPraça da Sé, 385 - Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br
Mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.


***Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias - vagas limitadas***