sexta-feira, 14 de outubro de 2011
TRANFERÊNCIA PRA CULTURA
nos termos dos arts 65 e 66, da Lei 10261-68,
o afastamento de Ricardo Augusto Yamasaki,
24789014-5, Assessor Técnico de Gabinete, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de
seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria da Cultura.
MÍDIA
Conferência discute políticas públicas para acelerar o processo da igualdade racial no país Com objetivo de elaborar as propostas de políticas públicas para a promoção da igualdade racial, o enfrentamento do racismo e da discriminação dos povos está sendo realizada, em São Paulo, a 2ª Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial. Segundo Ricardo Augusto Yamasaki, assessor da Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, a conferência servirá para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha uma visão geral das demandas dos estados com relação ao tema da igualdade racial. “Nós privilegiamos as conferências regionais para entender o estado como um todo. Este é um momento de encontro entre a sociedade civil e o poder público para levantar caminhos e demandas em conjunto”, disse. Entre os assuntos discutidos estão o da educação, cultura e lazer; segurança pública e acesso à Justiça; habitação moradia e terra; saúde; do trabalho, emprego e renda. “Na questão da educação, a principal demanda é a implementação da Lei 10.639, que prevê o ensino da história da África nas escolas públicas", disse Yamasaki.
O assessor afirmou ainda que, embora a conferência seja voltada para a promoção da igualdade racial, é preciso lembrar que o Brasil tem uma discriminação histórica em relação aos negros. “Nós tivemos uma escravidão, depois uma abolição inconclusa, porque deu aos negros escravos a liberdade sem condição ou estrutura nenhuma e as pessoas tiveram que partir do zero. Enquanto outros povos, outras nações, já estavam desenvolvidas na época”. Segundo Yamasaki, para que os negros conquistem a igualdade mais rapidamente são necessárias a adoção de medidas que agilizem ainda mais esse processo.
A conferência estadual vai reunir as propostas fechadas nas 16 conferências regionais realizadas com grupos e comunidades de terreiros, de quilombolas, de indígenas e ciganos. No evento, também será definida a delegação que participará da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no fim do mês, em Brasília.Ag.Brasil
OFICINA EM SÃO SEBASTIÃO
18/09/2011 - 09h03 |
Oficina de capacitação supera as expectativas |
Conforme anunciado aqui no O Guaruçá, dia 15/09 ocorreu a 1ª Oficina de Capacitação de Agentes Multiplicadores no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas promovida pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e do Comitê do Litoral Norte. Prevista para um público de 80 pessoas, o número foi muito maior, contando com vários segmentos relacionados ao tema: educadores, policiais civis e municipais, conselhos de direitos e conselhos tutelares, o secretário municipal de Saúde de Caraguatatuba. Ubatuba esteve representada pelo CMDCA, pela FUNDACC, Conselho Tutelar e Guarda Municipal. O empenho de todos os membros do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico do Litoral Norte, especialmente pelo seu presidente, Dr. Mucio Alvarenga, delegado seccional de São Sebastião, e da secretária, professora Débora Puertas garantiu o sucesso da oficina. A infraestrutura foi garantida pela FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. Abrindo a oficina, o Dr. Múcio destacou que a região é propícia ao tráfico de pessoas por ser uma região portuária e turística, com grande fluxo de pessoas das mais diferentes partes do mundo, e com acesso a várias rodovias (BR-101, Dutra, Tamoios, Airton Sena). A Dra. Juliana Felicidade Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas traçou considerações sofre o significado do tráfico: “recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaças ou uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso da autoridade ou a situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.” A homofobia e o preconceito contra aqueles que saem do padrão considerado “normal” pela maioria faz com que sejam expulsos de muitos lares e recusados ao pleitearem empregos e participação em vários ambientes e instituições, tornando-os vulneráveis ao assédio moral e ao tráfico. A orientação sexual é involuntária; não é uma opção do indivíduo, é uma compulsão interna a qual é muito difícil resistir, porque ninguém, em sã consciência escolheria remar contra a maré enfrentando todas as adversidades, atitude que pode lhe custar a vida. Para a preservação do direito de todos e impedir a discriminação de todo tipo – sexual, religiosa, racial, partidária, social – existe a Lei 10.948/2001 e o que o movimento de direitos LGBT propõe é: nem mais, nem menos que os direitos dos heterossexuais. Esta é uma síntese do Módulo II: Diversidade Sexual e Tráfico de Pessoas que teve como expositora a psicóloga Deborah Bittencourt Malheiros, assistente técnica da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. O Módulo III: Raça, Etnia e Tráfico de Pessoas teve como expositora a advogada Ligia Almeida, assessora técnica da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, que fez um histórico da origem da escravidão negra e indígena e a luta pela conquista de direitos que culminou com a criação da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência da República, a qual tem a finalidade de coordenação e articulação das ações dos vários ministérios. O Módulo IV: Gênero e Tráfico de Pessoas / Apresentação do MCTP – Movimento Contra o Tráfico de Pessoas foi apresentado pela jornalista Priscila Siqueira, coordenadora do Movimento contra o Tráfico de Pessoas - MCTP), que destacou o interesse de grandes grupos econômicos por trás do tráfico por ser a segunda atividade criminosa mais rentável, ficando apenas atrás do tráfico de armas, chegando a movimentar mais de trinta bilhões de dólares por ano e 30 milhões por cada pessoa traficada. Segunda dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , cerca de 2,4 milhões de pessoas são vítimas de tráfico e o Litoral Norte se encontra na rota desse comércio. O tráfico de pessoas se destina ao comércio interno e externo para trabalho escravo, exploração sexual e retirada de órgãos. A pessoa é vista como uma mercadoria que gera lucro. O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico, que será revisto este ano, tem três linhas de atuação: a) prevenção; b) responsabilização e criação de legislação; c) proteção e amparo às vítimas. O Módulo V: Direitos Humanos, Tráfico de Pessoas e as Perspectivas da Proteção à Infância e Juventude teve como expositor o Dr. Ricardo Augusto Yamasaki, advogado e assessor especial da Secretaria de Estado da Cultura e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Centrou-se nos quatro princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente: 1) prioridade absoluta no atendimento, inclusive no orçamento; 2) crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e não objetos; 3) estão em situação peculiar de desenvolvimento; 4) as decisões tem que visar o melhor interesse da criança e do adolescente. Também destacou que todos são responsáveis pela proteção e identificou as cinco redes de atendimento: sócio-espontânea, sócio-comunitária, pública, privada e movimentalista. Após cada uma das intervenções foram feitas rodadas de perguntas, garantindo a participação e esclarecimento de dúvidas. Ao final, foram levantadas propostas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, as quais deverão ser apresentadas em plenária destinada a esse fim no dia 20/09 na Secretaria de Justiça no Pátio do Colégio, em São Paulo. Nota do Editor: Rui Alves Grilo é professor da rede pública de ensino desde 1971. Assessor e militante de Educação Popular. |
MÍDIA
O Instituto Movere anuncia a I edição do Workshop “Compartilhar para se ter mais Saúde”. Voltado para profissionais de saúde, professores de educação física, psicólogos, educadores, representantes governamentais, empresas e sociedade como um todo, a iniciativa visa debater a questão da Obesidade Infantil. O evento ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2009, no plenário da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).
O objetivo é criar um espaço para discutir as políticas públicas, o panorama da obesidade no Brasil e no mundo, as repercussões a curto e longo prazo do tratamento, iniciativas realizadas na comunidade e nas escolas e cases de sucesso de pacientes.
Segundo Vera Lúcia Perino Barbosa, Presidente do Instituto Movere, “a obesidade se tornou um dos maiores problemas de saúde pública no país. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que 30% das crianças estejam hoje com sobrepeso e metade delas seja obesa”.
Dessa forma, o intuito é sensibilizar a comunidade sobre a importância do tema, discutir a prevenção da obesidade e suas conseqüências, projeção futura da causa no país e relatos dos familiares sobre a dificuldade da mudança dos hábitos alimentares e a superação de seus filhos com o programa realizado no Instituto Movere.
Entre os palestrantes confirmados, estão Ricardo Montoro, Presidente da Secretaria de Participação e Parceria do Município de São Paulo, Ricardo Augusto Yamasaki, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Ipiranga e Dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Prof. Dr. Osmar Monte, Médico Chefe – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Dr. João Eduardo Nunes Salles, Professor da Faculdade de Ciências Médica Santa Casa de São Paulo e 1º Secretário da ABESO(Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), Vera Lúcia Perino Barbosa, Presidente do Instituto Movere e Mestre em Ciências na Saúde-Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP e Doutora em Ciências na Saúde – Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Além disso, as empresas Nestlé e Marsh são as oficiais patrocinadoras do evento e a Danone é a oficial apoiadora.
O evento é gratuito, mas é necessário fazer a inscrição pelo site: www.institutomovere.org.br/compartilhar, até dia 4 de dezembro.
Local: Fecomércio
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285, sala Plenário, Bela Vista, São Paulo
Data: 09/12/09
Horário: 8h30 às 18h
MÍDIA
tráfico discute o papel da mídia
Neste terceiro e último dia do “VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades”, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em parceria com algumas instituições, o destaque foi o debate sobre o ‘Sistema Nacional de Atendimento às vítimas traficadas’. |
TRÁFICO DE PESSOAS EM MARÍLIA
Secretaria da Justiça leva debate sobre tráfico de pessoas a Marília
A coordenadora recém-empossada do NEPT, Juliana Felicidade Armede, abriu a capacitação, reforçando a necessidade de busca constante de informações sobre o tema e do fortalecimento das instituições que dão sustentação ao trabalho de prevenção.
Em sua palestra, a jornalista Priscila Siqueira, coordenadora do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), destacou que 83% das pessoas traficadas para exploração sexual são mulheres, enquanto que 98% dos demandadores por crianças e mulheres traficadas são pessoas do sexo masculino. Ao tratar de raça e etnia, Edson Innocêncio de Arruda Junior, técnico da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça, alertou sobre o aliciamento de meninas em comunidades quilombolas e indígenas. Ricardo Augusto Yamazaki, assessor especial da Secretaria da Cultura, explanou sobre a inflexibilidade dos direitos humanos e sua aplicação. Yamazaki também abordou a problemática envolvendo crianças e adolescentes, que representam 80% das vítimas de tráfico de pessoas. A vulnerabilidade da população homossexual, que ainda é privada de muitos direitos, foi destacada por Deborah Bittencourt Malheiros, técnica da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça.
Após as palestras, o Comitê Regional se reuniu para discutir o balanço das ações do primeiro ano e estratégias de ação na região. Entre os temas abordados na capacitação estão direitos humanos, tráfico de crianças e adolescentes, etnia, raça, gênero e diversidade sexual.
“Marília é considerada um polo industrial e universitário, com grande circulação de pessoas de diversos municípios, e de desenvolvimento rural. Essas características, atreladas ao alto pode aquisitivo, podem favorecer a constituição de redes de perversas de tráfico de pessoas”, comentou o secretário executivo do Comitê Regional, Gabriel Cunha Salum. Há indícios recorrentes de aliciamento para a exploração de mão de obra escrava e também para a exploração sexual.
Com a expansão da industrialização na Região de Marília, houve grande crescimento urbano e populacional e um aumento significativo da malha ferroviária e rodoviária, fatores que potencializam as possibilidades do tráfico humano. Situada no centro-oeste do Estado de São Paulo, a região conta com uma população projetada de 910 mil habitantes (Fundação Seade 2002).
Este é o sétimo encontro promovido pelo Núcleo no Estado de São Paulo desde o final de 2010. As capacitações já foram realizadas com os comitês de Araraquara, Ribeirão Preto, Registro, Praia Grande, São José dos Campos e Presidente Prudente. A próxima oficina será realizada em setembro no município de São Sebastião. As capacitações são realizadas em parceria com o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo (CIPET-SP).
Anésia J. Mirabili
Assessora de Imprensa
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Governo do Estado de São Paulo
Tels.: (11) 3291-2612 – Ramal: 2760