sexta-feira, 14 de outubro de 2011

TRANFERÊNCIA PRA CULTURA

7-2 até 31-12-2011;
nos termos dos arts 65 e 66, da Lei 10261-68,
o afastamento de Ricardo Augusto Yamasaki,
24789014-5, Assessor Técnico de Gabinete, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de
seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria da Cultura.

MÍDIA

Geral - 12/06/2009 - 07:00
Conferência discute políticas públicas para acelerar o processo da igualdade racial no país Com objetivo de elaborar as propostas de políticas públicas para a promoção da igualdade racial, o enfrentamento do racismo e da discriminação dos povos está sendo realizada, em São Paulo, a 2ª Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial.

Segundo Ricardo Augusto Yamasaki, assessor da Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, a conferência servirá para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha uma visão geral das demandas dos estados com relação ao tema da igualdade racial. “Nós privilegiamos as conferências regionais para entender o estado como um todo. Este é um momento de encontro entre a sociedade civil e o poder público para levantar caminhos e demandas em conjunto”, disse.

Entre os assuntos discutidos estão o da educação, cultura e lazer; segurança pública e acesso à Justiça; habitação moradia e terra; saúde; do trabalho, emprego e renda. “Na questão da educação, a principal demanda é a implementação da Lei 10.639, que prevê o ensino da história da África nas escolas públicas", disse Yamasaki.


O assessor afirmou ainda que, embora a conferência seja voltada para a promoção da igualdade racial, é preciso lembrar que o Brasil tem uma discriminação histórica em relação aos negros. “Nós tivemos uma escravidão, depois uma abolição inconclusa, porque deu aos negros escravos a liberdade sem condição ou estrutura nenhuma e as pessoas tiveram que partir do zero. Enquanto outros povos, outras nações, já estavam desenvolvidas na época”. Segundo Yamasaki, para que os negros conquistem a igualdade mais rapidamente são necessárias a adoção de medidas que agilizem ainda mais esse processo.

A conferência estadual vai reunir as propostas fechadas nas 16 conferências regionais realizadas com grupos e comunidades de terreiros, de quilombolas, de indígenas e ciganos. No evento, também será definida a delegação que participará da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no fim do mês, em Brasília.

Ag.Brasil

OFICINA EM SÃO SEBASTIÃO

18/09/2011 - 09h03
Oficina de capacitação supera as expectativas

Conforme anunciado aqui no O Guaruçá, dia 15/09 ocorreu a 1ª Oficina de Capacitação de Agentes Multiplicadores no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas promovida pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e do Comitê do Litoral Norte.

Prevista para um público de 80 pessoas, o número foi muito maior, contando com vários segmentos relacionados ao tema: educadores, policiais civis e municipais, conselhos de direitos e conselhos tutelares, o secretário municipal de Saúde de Caraguatatuba. Ubatuba esteve representada pelo CMDCA, pela FUNDACC, Conselho Tutelar e Guarda Municipal.

O empenho de todos os membros do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico do Litoral Norte, especialmente pelo seu presidente, Dr. Mucio Alvarenga, delegado seccional de São Sebastião, e da secretária, professora Débora Puertas garantiu o sucesso da oficina. A infraestrutura foi garantida pela FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba.

Abrindo a oficina, o Dr. Múcio destacou que a região é propícia ao tráfico de pessoas por ser uma região portuária e turística, com grande fluxo de pessoas das mais diferentes partes do mundo, e com acesso a várias rodovias (BR-101, Dutra, Tamoios, Airton Sena).

A Dra. Juliana Felicidade Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas traçou considerações sofre o significado do tráfico: “recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaças ou uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso da autoridade ou a situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”

A homofobia e o preconceito contra aqueles que saem do padrão considerado “normal” pela maioria faz com que sejam expulsos de muitos lares e recusados ao pleitearem empregos e participação em vários ambientes e instituições, tornando-os vulneráveis ao assédio moral e ao tráfico. A orientação sexual é involuntária; não é uma opção do indivíduo, é uma compulsão interna a qual é muito difícil resistir, porque ninguém, em sã consciência escolheria remar contra a maré enfrentando todas as adversidades, atitude que pode lhe custar a vida.

Para a preservação do direito de todos e impedir a discriminação de todo tipo – sexual, religiosa, racial, partidária, social – existe a Lei 10.948/2001 e o que o movimento de direitos LGBT propõe é: nem mais, nem menos que os direitos dos heterossexuais. Esta é uma síntese do Módulo II: Diversidade Sexual e Tráfico de Pessoas que teve como expositora a psicóloga Deborah Bittencourt Malheiros, assistente técnica da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

O Módulo III: Raça, Etnia e Tráfico de Pessoas teve como expositora a advogada Ligia Almeida, assessora técnica da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, que fez um histórico da origem da escravidão negra e indígena e a luta pela conquista de direitos que culminou com a criação da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência da República, a qual tem a finalidade de coordenação e articulação das ações dos vários ministérios.

O Módulo IV: Gênero e Tráfico de Pessoas / Apresentação do MCTP – Movimento Contra o Tráfico de Pessoas foi apresentado pela jornalista Priscila Siqueira, coordenadora do Movimento contra o Tráfico de Pessoas - MCTP), que destacou o interesse de grandes grupos econômicos por trás do tráfico por ser a segunda atividade criminosa mais rentável, ficando apenas atrás do tráfico de armas, chegando a movimentar mais de trinta bilhões de dólares por ano e 30 milhões por cada pessoa traficada. Segunda dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , cerca de 2,4 milhões de pessoas são vítimas de tráfico e o Litoral Norte se encontra na rota desse comércio.

O tráfico de pessoas se destina ao comércio interno e externo para trabalho escravo, exploração sexual e retirada de órgãos. A pessoa é vista como uma mercadoria que gera lucro.

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico, que será revisto este ano, tem três linhas de atuação: a) prevenção; b) responsabilização e criação de legislação; c) proteção e amparo às vítimas.

O Módulo V: Direitos Humanos, Tráfico de Pessoas e as Perspectivas da Proteção à Infância e Juventude teve como expositor o Dr. Ricardo Augusto Yamasaki, advogado e assessor especial da Secretaria de Estado da Cultura e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Centrou-se nos quatro princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente: 1) prioridade absoluta no atendimento, inclusive no orçamento; 2) crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e não objetos; 3) estão em situação peculiar de desenvolvimento; 4) as decisões tem que visar o melhor interesse da criança e do adolescente. Também destacou que todos são responsáveis pela proteção e identificou as cinco redes de atendimento: sócio-espontânea, sócio-comunitária, pública, privada e movimentalista.

Após cada uma das intervenções foram feitas rodadas de perguntas, garantindo a participação e esclarecimento de dúvidas.

Ao final, foram levantadas propostas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, as quais deverão ser apresentadas em plenária destinada a esse fim no dia 20/09 na Secretaria de Justiça no Pátio do Colégio, em São Paulo.


Nota do Editor: Rui Alves Grilo é professor da rede pública de ensino desde 1971. Assessor e militante de Educação Popular.

MÍDIA

I Workshop “Compartilhar para se ter mais Saúde”
Ivo Mortani Jr., Comunicação
17 de novembro de 2009

O Instituto Movere anuncia a I edição do Workshop “Compartilhar para se ter mais Saúde”. Voltado para profissionais de saúde, professores de educação física, psicólogos, educadores, representantes governamentais, empresas e sociedade como um todo, a iniciativa visa debater a questão da Obesidade Infantil. O evento ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2009, no plenário da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

O objetivo é criar um espaço para discutir as políticas públicas, o panorama da obesidade no Brasil e no mundo, as repercussões a curto e longo prazo do tratamento, iniciativas realizadas na comunidade e nas escolas e cases de sucesso de pacientes.

Segundo Vera Lúcia Perino Barbosa, Presidente do Instituto Movere, “a obesidade se tornou um dos maiores problemas de saúde pública no país. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que 30% das crianças estejam hoje com sobrepeso e metade delas seja obesa”.

Dessa forma, o intuito é sensibilizar a comunidade sobre a importância do tema, discutir a prevenção da obesidade e suas conseqüências, projeção futura da causa no país e relatos dos familiares sobre a dificuldade da mudança dos hábitos alimentares e a superação de seus filhos com o programa realizado no Instituto Movere.

Entre os palestrantes confirmados, estão Ricardo Montoro, Presidente da Secretaria de Participação e Parceria do Município de São Paulo, Ricardo Augusto Yamasaki, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Ipiranga e Dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Prof. Dr. Osmar Monte, Médico Chefe – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Dr. João Eduardo Nunes Salles, Professor da Faculdade de Ciências Médica Santa Casa de São Paulo e 1º Secretário da ABESO(Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), Vera Lúcia Perino Barbosa, Presidente do Instituto Movere e Mestre em Ciências na Saúde-Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP e Doutora em Ciências na Saúde – Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Além disso, as empresas Nestlé e Marsh são as oficiais patrocinadoras do evento e a Danone é a oficial apoiadora.

O evento é gratuito, mas é necessário fazer a inscrição pelo site: www.institutomovere.org.br/compartilhar, até dia 4 de dezembro.

Agenda:
Local: Fecomércio
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285, sala Plenário, Bela Vista, São Paulo
Data: 09/12/09

Horário: 8h30 às 18h

MÍDIA

Último dia de evento sobre
tráfico discute o papel da mídia

Acácia Paes/SJDC
Ermanno Allegri, Marcia Neder, Patrícia Negrão, Mauricio Hashizume e Hamilton Rangel, em debate sobre o papel da mídia

Neste terceiro e último dia do “VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades”, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em parceria com algumas instituições, o destaque foi o debate sobre o ‘Sistema Nacional de Atendimento às vítimas traficadas’.

A temática foi apresentada pelo o chefe de gabinete do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Dr. Izaías José de Santana; o coordenador do Núcleo Federal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, Ricardo Rodrigues Lins; pelas integrantes da Equipe Multidisciplinar do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ana Flávia Diogo e Tatiana Amendola; e pela promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo, Dr. Aline Jurca Zavaglia Alves.

Segundo Lins, o tráfico de pessoas é uma violação aos direitos fundamentais dos seres humanos. “O plano nacional trata este crime como um caso complexo, no qual se deve enfrentar as causas, mas não de uma forma fragmentada”. O segundo debate da manhã foi aberto pelo Secretário Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Dr. José Gregori; pelo coordenador do Centro de Apoio ao Migrante, Paulo Illes; pelo presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Vale do Ribeira, Maximiliano Richter; e pelo dirigente da Assessoria da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Augusto Yamazaki.

Para Richter, as parcerias são fundamentais para que as ações aconteçam com mais eficiência. “Mais do que desenvolver políticas públicas, nós as colocamos em prática. Só conquistamos o que já conquistamos, porque temos o privilégio de nos articularmos”, comenta Richter.

“Somos formiguinhas, mas que aos poucos fazemos nossos montinhos. Por mais que façamos, temos que fazer ainda mais. O que nos consola é que estamos fazendo”, acredita Gregori e finaliza: “Democracia é uma plantinha denra que precisa ser regada todos os dias”.

O último módulo do dia foi o debate do papel político-pedagógico da mídia no enfrentamento ao tráfico de pessoas. A mesa composta pela jornalista Patrícia Negrao; pela diretora da revista Claudia, Marcia Neder; pelo jornalista Mauricio Hashizume; pelo diretor executivo da Agência de Notícias da Adital, Ermanno Allegri; e pelo professor Hamilton Rangel.

Nota-se um aumento significativo de reportagens sobre o tráfico de pessoas. A produção de guias, folhetos informativos, entre outras coisas é muito importante, mas segundo Maurício Hashizume, jornalista da Agência de Notícias Repórter Brasil, deve-se observar o caso de uma maneira mais ampla. “Não podemos focar em um único aspecto do tráfico se estamos diante de uma situação de extrema vulnerabilidade”.

“O papel político-pedagógico da mídia no enfrentamento ao tráfico de pessoas é igual ao papel político-pedagógico da mídia de qualquer outro direito humano. A diferença é que o tráfico tem a característica de ser uma lesão potencializada. Ou seja, é um conjunto de várias violações aos direitos básicos de uma única pessoa”, salienta Rangel.

Aplicação de leis é discutida em evento sobre Tráfico de Pessoas.Leia mais:

Plataforma contra o tráfico é criada em 2º dia de evento.Leia mais:

27/11/2009

TRÁFICO DE PESSOAS EM MARÍLIA

Secretaria da Justiça leva debate sobre tráfico de pessoas a Marília


O Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Pessoas (NEPT) da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promoveu nos dias 25 e 26 de agosto a primeira capacitação do Comitê Regional de Marília. Na tarde do dia 26, após as palestras, também foi realizada uma consulta pública sobre o tema, com o objetivo de sistematizar propostas para o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento foi realizado na Universidade de Marília (Unimar), e contou com a participação de representantes de diversas entidades que compõe o Comitê Regional, ligadas à área da segurança, educação, saúde, direito, entre outras.

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A coordenadora recém-empossada do NEPT, Juliana Felicidade Armede, abriu a capacitação, reforçando a necessidade de busca constante de informações sobre o tema e do fortalecimento das instituições que dão sustentação ao trabalho de prevenção.

Em sua palestra, a jornalista Priscila Siqueira, coordenadora do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), destacou que 83% das pessoas traficadas para exploração sexual são mulheres, enquanto que 98% dos demandadores por crianças e mulheres traficadas são pessoas do sexo masculino. Ao tratar de raça e etnia, Edson Innocêncio de Arruda Junior, técnico da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça, alertou sobre o aliciamento de meninas em comunidades quilombolas e indígenas. Ricardo Augusto Yamazaki, assessor especial da Secretaria da Cultura, explanou sobre a inflexibilidade dos direitos humanos e sua aplicação. Yamazaki também abordou a problemática envolvendo crianças e adolescentes, que representam 80% das vítimas de tráfico de pessoas. A vulnerabilidade da população homossexual, que ainda é privada de muitos direitos, foi destacada por Deborah Bittencourt Malheiros, técnica da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça.

Após as palestras, o Comitê Regional se reuniu para discutir o balanço das ações do primeiro ano e estratégias de ação na região. Entre os temas abordados na capacitação estão direitos humanos, tráfico de crianças e adolescentes, etnia, raça, gênero e diversidade sexual.

“Marília é considerada um polo industrial e universitário, com grande circulação de pessoas de diversos municípios, e de desenvolvimento rural. Essas características, atreladas ao alto pode aquisitivo, podem favorecer a constituição de redes de perversas de tráfico de pessoas”, comentou o secretário executivo do Comitê Regional, Gabriel Cunha Salum. Há indícios recorrentes de aliciamento para a exploração de mão de obra escrava e também para a exploração sexual.

Com a expansão da industrialização na Região de Marília, houve grande crescimento urbano e populacional e um aumento significativo da malha ferroviária e rodoviária, fatores que potencializam as possibilidades do tráfico humano. Situada no centro-oeste do Estado de São Paulo, a região conta com uma população projetada de 910 mil habitantes (Fundação Seade 2002).

Este é o sétimo encontro promovido pelo Núcleo no Estado de São Paulo desde o final de 2010. As capacitações já foram realizadas com os comitês de Araraquara, Ribeirão Preto, Registro, Praia Grande, São José dos Campos e Presidente Prudente. A próxima oficina será realizada em setembro no município de São Sebastião. As capacitações são realizadas em parceria com o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo (CIPET-SP).

Anésia J. Mirabili
Assessora de Imprensa
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Governo do Estado de São Paulo

Tels.: (11) 3291-2612 – Ramal: 2760

quinta-feira, 13 de outubro de 2011