REGIMENTO INTERNO DO TJ

Data/Hora:
4/11/2009 - 08:06:45
Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, em 30 de setembro, o novo Regimento Interno daquela Corte, o qual passará a viger a partir de 4 de novembro de 2009 (Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo, de 2/10/2009, p. 1). Com 290 artigos, o novo estatuto trata do funcionamento do Tribunal, regulando a competência de seus órgãos, a instrução e o julgamento dos processos e a disciplina de seus serviços. Consulte o novo Regimento Interno no site do TJSP.